Dentro das empresas podem existir vários departamentos, instituições e comissões. Mas, uma em especial tem o objetivo de tornar o ambiente de trabalho mais seguro: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA.
Você já deve ter se deparado ou até mesmo feito parte de uma ao longo da sua trajetória profissional, mas você sabe o que significa CIPA? Qual a sua importância? Quais as funções e as regulamentações que lhe acercam? Esse artigo irá lhe ajudar a entender melhor esses assuntos.
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O que significa CIPA?
A CIPA é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, e como diz o nome, ela existe para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Para isso, a comissão identifica e avalia possíveis riscos existentes no ambiente, e com as informações coletadas, elabora um plano de trabalho para agir sobre as inconformidades encontradas.
Uma CIPA pode realizar inspeções em procedimentos de segurança, verificar a utilização adequada de Equipamentos de Proteção Individual e promover eventos sobre saúde e segurança do trabalho. Dessa forma, ela ajuda a estabelecer uma conscientização sobre os papéis de cada colaborador para a prevenção de acidentes.
Qual a importância da CIPA?
Após entender o que significa CIPA também devemos compreender o porquê e a importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes existirem.
Ainda no século XVIII, durante a expansão da Industrialização na Inglaterra, cada vez mais as máquinas se tornaram parte da rotina dos trabalhadores. Contudo, na época ainda não haviam condições ideais para se trabalhar em segurança dentro das empresas. Os ambientes de trabalho eram propícios a acidentes e doenças laborais.
Por isso, em 1921 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a criação de comitês de segurança em organizações que possuíssem mais de 25 trabalhadores. No Brasil a regulamentação dessas comissões começou a ocorrer em 1944, com a Lei Federal nº 6.514 que estabeleceu a obrigatoriedade da CIPA.
Hoje as CIPAS são órgãos fundamentais para que os locais de trabalho ofereçam condições adequadas para que sua equipe atue com segurança.
Quem são os profissionais que compõem o CIPA?
A comissão será composta por representantes dos empregados e dos empregadores, sendo que o primeiro grupo será eleito e o segundo indicado, em votação secreta e com participação de toda a equipe da empresa.
É importante se ater ao fato que a única restrição para ser um cipeiro ou cipeira é ser devidamente registrado como profissional da empresa de acordo com a CLT. Nesse caso quem está em regime de estágio não pode se candidatar ou participar da votação.
O que é Cipeiro?
O Cipeiro ou a Cipeira é como comumente chamamos aqueles que são eleitos para compor o quadro da CIPA. Seu mandato terá duração de um ano com possibilidade de uma reeleição, para suplentes ou titulares.
Quais as vantagens em participar da CIPA?
A principal vantagem em participar da CIPA é a estabilidade. Durante dois anos os representantes eleitos não poderão ser desligados, exceto em caso de demissão por justa causa. A medida assegurada pela CLT tem a finalidade de inibir represálias dos empregadores.
Além disso, outro grande benefício é a visibilidade, uma vez que se estará em um papel de representatividade que pode ser uma vitrine para suas virtudes e competência. Lembre-se que dentro da comissão haverá uma organização e uma distribuição de funções.
Qual a função de cada membro da CIPA?
Uma CIPA possui uma estrutura em sua organização, sendo dividida por cargos e respectivas funções.
- Presidente da CIPA: Escolhido pelo empregador, é responsável por convocar reuniões, delegar atividades ao vice-presidente, aprovar e encaminhar recomendações aos empregadores e monitorar suas execuções.
- Vice-presidente: Escolhido pelos representantes titulares dos empregados, é responsável por realizar as atividades designadas, cuidar do bom funcionamento da Comissão junto do presidente e substituí-lo em caso de ausência.
- Secretário: Escolhido em conjunto pelos representantes dos empregadores e empregados, deverá redigir as atas das reuniões, fazer relatórios, preparar correspondências e atuar em demais atribuições que forem designadas. Também será indicado um substituto para caso o secretário se ausente.
Além de entender o que significa CIPA, sua estrutura e importância, é preciso entender que sua atuação é regulamentada conforme a Norma Regulamentadora NR5.
CIPA NR5
A NR5 aborda a constituição, a organização, as atribuições e funcionamento da CIPA, essa norma define todo o escopo da comissão e deve ser seguida para a sua correta instalação dentro de uma empresa.
É essa norma que dá o dimensionamento da comissão, ou seja, o seu tamanho. Para isso, baseado no CNAE se analisará o nível de risco da atividade exercida no quadro II e III da norma, e junto da quantidade de colaboradores CLTs existentes, o tamanho da comissão deverá corresponder aos parâmetros definidos no quadro I.
Outro ponto relevante dentro da norma é sobre a condução do processo eleitoral, tais como os prazos, etapas, inscrição e comissão eleitoral.
Você pode conferir a NR-5 e conferir os quadros citados anteriormente aqui neste link.
CIPA NR35
O trabalho em altura é uma das atividades que mais exigem atenção à segurança, segundo o Ministério do Trabalho 40% dos acidentes de trabalho ocorridos em 2019 foram relacionados a quedas.
A CIPA deverá ter atenção especial para a prevenção de acidentes nesse tipo de trabalho, é importante estar com treinamentos em dia, EPIs em boas condições de utilização e armazenamento, dando apoio ao cumprimento de todas as exigências estabelecidas na norma sempre com a missão de garantir a integridade e o bem estar dos trabalhadores.
Entender o que significa CIPA, o que ela faz, sua importância, sua regulamentação dentro das normatizações e como implantá-la é um passo importante para organizações proverem condições seguras de trabalho e realizarem suas atividades com tranquilidade, mas para que tudo ocorra bem o apoio de profissionais técnicos e competentes na área de Saúde e Segurança do trabalho é sempre indispensável.
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