Com o uso cada vez maior das redes sociais, buscadores e outras ferramentas digitais, como a telemedicina, os nossos dados pessoais ficam mais fáceis de serem acessados e vazados por pessoas mal intencionadas.
Por esse motivo surgiu a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados, ou apenas “LGPD”. A Lei surgiu para mudar a forma como as empresas e organizações fazem o tratamento de dados das pessoas.
Quer saber quais foram os impactos dessa Lei na área da saúde? Basta continuar lendo!
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O que é a LGPD?
A LGPD foi publicada em 2018, porém, entrou 100% em vigor apenas em meados de 2021. O maior objetivo dessa Lei é proteger os direitos de privacidade, de liberdade e do livre desenvolvimento da personalidade de pessoas físicas no meio digital.
Não há dúvidas de que a LGPD oferece aos cidadãos um controle maior sobre os seus dados pessoais. Já que eles deverão dar um consentimento explícito antes das empresas usarem os dados, exceto em alguns casos
Além disso, a Lei também torna obrigatório a cartela de opções para que o dono dos casos possa acessá-los, corrigi-los e até mesmo solicitar sua exclusão. Assim como também, a empresa ou instituição deverá disponibilizar, de modo claro e direto:
- A finalidade do tratamento;
- Forma e duração do tratamento;
- Direitos do titular;
- Responsabilidade dos agentes de tratamento, indicando a sua correta identificação e contato;
- Informações sobre o uso compartilhado de dados.
Assim como em vários setores econômicos, a área da saúde não poderia ser uma exceção para as regras da LGPD. Pois, as informações das pessoas em relação à saúde se enquadram no que é chamado de “dados sensíveis”, que requerem um tratamento ainda mais rigoroso.
LGPD na medicina
Como você já sabe, a LGPD foi feita com o objetivo de proteger os dados pessoais dos cidadãos e manter a privacidade deles. Em outras palavras, protege esses titulares contra a coleta e o uso abusivo de seus dados pessoais.
A entrada em vigor desta Lei promove na área da saúde, um maior ganho em relação a segurança da informação. Por possuir um caráter pessoal e privado a respeito da vida íntima de uma pessoa, incluindo condições de saúde, o seu tratamento só é possível quando o titular der permissão para o uso dos dados.
E isso serve tanto para as consultas presenciais quanto para o telelaudo. Sendo assim, a área da saúde tem tido um grande impacto por essa lei, confira logo abaixo um pouco mais sobre o assunto!
Quais são os impactos da LGPD na área da saúde?
Dentre todos os setores que usam informações pessoais dos cidadãos para diferentes fins, a área da saúde é um dos que sofreram impactos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Até porque, tanto os dados pessoais quanto alguns dos dados sensíveis, incluindo o histórico de saúde, são parte dos prontuários necessários e dos dados que um hospital precisa para fazer o atendimento.
Assim como, a personalização de tratamentos e medicamentos, e também as tecnologias de apoio ao profissional de saúde usam os dados pessoais dos pacientes.
Também é possível levar em conta os sistemas de monitoramento do paciente e foco na saúde com medicina preventiva. Pois, para isso também é preciso usar os dados pessoais e, em muitas ocasiões, o dados sensíveis dos pacientes.
No setor da área de saúde também tem as informações de Big Data, que auxiliam na compreensão de como as doenças se desenvolvem. E, assim, permite que medidas para contenção de epidemias sejam elaboradas, além de desenvolver meios de prevenção e melhorar a forma como o paciente recebe atendimento.
Além de tudo isso, esses dados também são valiosos para elaborar as estratégias de marketing para o hospital. No entanto, com essa nova Lei em vigor, o impacto da LGPD é enorme no setor da saúde.
Veja logo abaixo quais são as principais consequências e impactos da LGPD na área da saúde.
Revisão de políticas de privacidade e tratamento de dados
Os hospitais, clínicas e demais instituições que fazem parte do setor da saúde, são obrigados a revisar o modo como coletam e tratam os dados do paciente, para que esteja fazendo tudo conforme ditam as regras da nova lei.
Treinamento da equipe clínica
Será necessário que os gestões das clínicas e hospitais treinem a equipe para que todos possam estar cientes sobre a importância e responsabilidade de terem contato com os dados pessoais dos pacientes.
Assim como também a equipe deverá saber como garantir a segurança dos dados.
Modificações no prontuário
A época do prontuário impresso já acabou, pois não é mais considerado seguro e confiável. E, embora o prontuário eletrônico seja mais seguro, possui uma série de dados pessoais dos pacientes registrados.
Por isso mesmo que os dados só possam ser usados a partir da autorização explícita, como dito antes.
Mas o que acontece se descumprir a LGPD?
Como você pôde ver, essas são algumas das questões com as quais a área da saúde sofre impacto direto. Mas, e se não cumprirem a lei, o que acontece? A punição para todas as empresas que não cumprirem algumas das regras da LGPD irá variar conforme a gravidade da infração.
Porém, vale notar que, em qualquer situação, o impacto será negativo. Qualquer empresa que não cumprirem a lei, receberá uma multa em um valor que represente cerca de 2% do faturamento total.
O limite máximo da multa é de R$ 50 milhões de reais. Essa já é uma multa alta e que pode ficar ainda pior. Afinal, uma empresa que infringir de forma grave a lei, poderá ter suas atividades parcial ou totalmente suspensas, ou ainda pode ter suas atividades proibidas.
Além das multas da lei, um vazamento de dados também gera uma imagem negativa para empresa e, como resultado, o afastamento dos pacientes.
Conclusão
Viu só como a LGPD tem impactado as empresas da área da saúde? Por isso é importante que todos hospitais, clínicas e outras instituições, estejam atentas quanto as novas regras, para evitar prejuízos e dores de cabeça.
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